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- Utilidade Pública Federal: MJ 20.454/92-46
- Certificado de Filantropia: 44006.001226/1997-21
- Utilidade Pública Estadual: Lei 1.366 de 02/08/1967
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Inscrição Municipal: 232.659-0
- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/RJ: 01/011/132
- Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS: 0095
- Conselho Nacional Assistência Social - CNAS:032846/44 PROC. Nº 28990.014741/94-81 Resolução 199
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